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Altera as quantidades de vagas dos cargos de provimento comissionado das espécies/níveis DAD-02 e DAD-03, na forma que especifica.
Ler notícia completaAltera o art. 7º da Lei nº 382, de 15 de março de 2002 e revoga a Lei nº 2.378, de 13 de abril de 2026.
Ler notícia completaDispões sobre o uso de sistema de rastreamento em veículos oficiais e dá outras providências.
Ler notícia completaAutoriza a abertura de crédito especial por superávit financeiro, apurado no balanço patrimonial no exercício 2025, na forma que especifica e dá outras providências.
Ler notícia completaAutoriza a abertura de crédito especial por superávit financeiro apurado no balanço patrimonial no exercício 2025, na forma que especifica e dá outras providências.
Ler notícia completaAutoriza a abertura de crédito especial por superávit financeiro apurado no balanço patrimonial no exercício 2025, na forma que especifica e dá outras providências.
Ler notícia completaInstitui o Programa Família Acolhedora no Município de Monte Carmelo e dá outras providências.
Ler notícia completaAutoriza a abertura de Crédito Especial na forma que especifica e dá outras providências.
Ler notícia completaAutoriza a abertura de Crédito Especial na forma que especifica e dá outras providências.
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