Notícias e Ações

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Geral
02/07/2026

Projeto de Lei Nº 4739/26

Dispõe sobre a vedação à comercialização, exposição, armazenamento, distribuição, fracionamento, doação, anúncio e qualquer forma de intermediação do produto popularmente conhecido como “chumbinho” e de produtos saneantes/rodenticidas não registrados no Município de Monte Carmelo/MG, e dá outras providências.

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Geral
02/07/2026

Projeto 1606/2026

Autoriza o Município de Monte Carmelo a celebrar convênio com a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Monte Carmelo – APAE, рara repasse de recursos financeiros na forma que especifica.

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Geral
02/07/2026

Projeto 1.605/2026

Autoriza o Município de Monte Carmelo a celebrar convênio com a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Monte Carmelo -– APAE, para repasse de recursos financeiros na forma que especifica.

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Geral
02/07/2026

Projeto 1.604/2026

Autoriza o Município de Monte Carmelo a celebrar convênio com a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Monte Carmelo - APAE, para repasse de recursos financeiros na forma que especifica.

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Geral
02/07/2026

Projeto 1.586/2026

Autoriza a abertura de crédito especial por superávit financeiro apurado no balanço patrimonial no exercício 2025, na forma que especifica e dá outras providências.

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Geral
02/07/2026

Projeto 1.585/2026

Autoriza a abertura de crédito especial por superávit financeiro apurado no balanço patrimonial no exercício 2025, na forma que especifica e dá outras providências.

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