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Autoriza a abertura de crédito especial na forma que especifica e dá outras providências.
Ler notícia completaAltera o art. 2º da Lei n.º 1.481, de 17 de outubro de 2018, na forma que especifica.
Ler notícia completaAltera as quantidades de vagas dos cargos de provimento comissionado das espécies/níveis DAD-02 e DAD-03, na forma que especifica.
Ler notícia completaInstitui o Programa Municipal de Mentoria e Monitoria Escolar ("Avança Monte Carmelo") para estudantes do Ensino Médio da rede pública e dá outras providências.
Ler notícia completaInstitui a Política Municipal de Alimentação Saudável e Educação Nutricional nas Escolas e Repartições Públicas de Monte Carmelo e dá outras providências.
Ler notícia completaDispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2027 e dá outras providências.
Ler notícia completaDispõe sobre a autorização para que o Poder Executivo Municipal possa contratar plano de saúde e assistência médica aos servidores públicos da Administração Direta e Indireta do Município de Monte Carmelo, dando outras providências.
Ler notícia completaEmendas Aditivas 01 á 21
Ler notícia completaAutoriza a abertura de crédito especial por superávit financeiro apurado no balanço patrimonial no exercício 2025, na forma que especifica e dá outras providências.
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