Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 844, de 28 de dezembro de 2009, na forma que especifica e dá outras providências.

Estabelece normas de preservação, proteção e promoção do patrimônio cultural do município de Monte Carmelo/MG; revoga as Leis n.º 053/1997 e n.º 1.566/2019, e dá outras providências.

Institui o Conselho Municipal de Patrimônio Cultural – COMPAC, dispõe sobre sua natureza, composição, competências e funcionamento; revoga a Lei n.º 093/1998; e dá outras providências.

Autoriza o Município de Monte Carmelo a efetuar repasse de recursos financeiros para as organizações da sociedade civil que especifica por meio da celebração de termos de fomento.

Autoriza o Município de Monte Carmelo a repassar recursos financeiros ao Centro de Aprendizagem Djalma Teodoro da Silva, na forma que especifica.

Institui o Programa de Recuperação de Créditos do Departamento Municipal de Água e Esgoto de Monte Carmelo/MG – DMAE e estabelece normas relativas à liquidação dos débitos na forma que especifica e dá outras providências.

Aprova as Contas do Município de Monte Carmelo/MG, Exercício 2024.

Aprova as Contas do Município de Monte Carmelo/MG, Exercício 2021.

Autoriza o Município de Monte Carmelo a repassar recursos financeiros ao Centro de Aprendizagem Djalma Teodoro da Silva, na forma que especifica.

Institui o Programa de Recuperação de Créditos do Departamento Municipal de Água e Esgoto de Monte Carmelo/MG – DMAE e estabelece normas relativas à liquidação dos débitos na forma que especifica e dá outras providências.