Autoriza o Município de Monte Carmelo a celebrar termo de fomento com a Associação de Deficientes de Monte Carmelo – ADEMC, na forma que especifica.

Institui o Conselho Municipal da Mulher e revoga a Lei n.º 461, de 14 de abril de 2003.

Dispõe sobre os Serviços Residenciais Terapêuticos em Saúde Mental no âmbito do Município de Monte Carmelo, na forma que especifica e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito especial por excesso de arrecadação no exercício de 2026, na forma que especifica e dá outras providências.

Acresce a alínea ‘f’ ao inciso I do art. 3º da Lei nº 813, de 27 de agosto de 2009, na forma que especifica.

Altera o inciso XI do § 1º do art. 11 e o inciso I do art. 90 da Lei Complementar nº 64, de 17 de dezembro de 2024, na forma que especifica.

Autoriza o Município de Monte Carmelo a celebrar termo de fomento com a Associação de Deficientes de Monte Carmelo – ADEMC, na forma que especifica.

Autoriza o Município de Monte Carmelo a celebrar termo de fomento com a Associação de Deficientes de Monte Carmelo – ADEMC, na forma que especifica.

Institui o Conselho Municipal da Mulher e revoga a Lei n.º 461, de 14 de abril de 2003.

Dispõe sobre os Serviços Residenciais Terapêuticos em Saúde Mental no âmbito do Município de Monte Carmelo, na forma que especifica e dá outras providências.