Dispõe sobre a alteração do número de vagas dos cargos de Agente Administrativo, Técnico (a) de Enfermagem, Enfermeiro (a) Padrão, Fisioterapeuta, Agente de Serviços Gerais e Psicólogo (a), conforme especifica.

Autoriza a abertura de crédito especial por superávit financeiro, apurado no balanço patrimonial no exercício 2025, na forma que especifica e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito especial por excesso de arrecadação no exercício de 2026, na forma que especifica e dá outras providências.

Acresce a alínea ‘f’ ao inciso I do art. 3º da Lei nº 813, de 27 de agosto de 2009, na forma que especifica.

Altera o inciso XI do § 1º do art. 11 e o inciso I do art. 90 da Lei Complementar nº 64, de 17 de dezembro de 2024, na forma que especifica.

Institui o Código Tributário do Município de Monte Carmelo.

Aprova a Planta Genérica de Valores do Município de Monte Carmelo.