Autoriza o Município de Monte Carmelo a repassar recursos financeiros à Associação de Pais e
Amigos dos Excepcionais – APAE, na forma que especifica.

Autoriza aquisição de ramalhete, coroa fúnebre e arranjo de flores para eventos oficiais da Câmara Municipal de Monte Carmelo-MG.

Concede a reposição das perdas inflacionárias dos subsídios dos vereadores referente ao ano de 2025 e dá outras providências.

Concede a Comenda Zumbi dos Palmares à José Carlos Oliveira dos Santos

Concede a comenda Medalha de Mérito Legislativo Vicente Braga da Silva – Cabo Braga, a Joziel Cândido Domingos.

Concede a comenda Escritores Carmelitanos ‘Luiz Gonzaga Ramos Portilho’ a Mônia Alves de Souza Aguia.

Concede a comenda “Ordem Municipal do Mérito Jurídico “Camilo Machado de Miranda” a Marcela Dornelas da Silveira e dá outras providências.

Altera as quantidades de vagas dos cargos de provimento comissionado das espécies/níveis DAD-02 e DAD-03, na forma que especifica.

Altera o art. 7º da Lei nº 382, de 15 de março de 2002 e revoga a Lei nº 2.378, de 13 de abril de 2026.

Dispões sobre o uso de sistema de rastreamento em veículos oficiais e dá outras providências.