Altera a quantidade de vagas do cargo de Vice-Diretor(a).

Altera o art. 7º da Lei nº 382, de 15 de março de 2002.

Autoriza o Poder Executivo de Monte Carmelo/MG, a doar imóvel público municipal para fins de construção de unidades habitacionais de interesse social no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida, conforme a Lei Federal nº 14.620/2023 e Portaria MCID nº 1.295/2023, e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal de Incentivo às Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN) no Município e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição de comércio, prestação de serviços e instalação de estruturas no Parque Municipal da Matinha sem autorização prévia do Poder Público, e estabelece medidas de fiscalização e penalidades.

Inclui o Artigo 128-A na Lei Orgânica do Município de Monte Carmelo/MG, para adotar no processo legislativo orçamentário municipal as emendas impositivas individuais de vereadores, previstas na Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022 e dá outras providências.

Concede a Comenda Ordem Municipal do Mérito Empresarial Nilo Cardoso Naves ao Sr. Clair Antônio Rodrigues.

Concede a Comenda Ordem do Mérito Cantores da Terra “João Batista Barbosa” ao grupo os Top’s do Forró.

Concede o Título de Cidadão Carmelitano para a Deputada Federal Dandara Tonantzin Silva Castro.

Institui o Fundo Municipal de Esporte e Juventude - FMEJ do Município de Monte Carmelo/MG, e dá providências.