Autoriza o Município de Monte Carmelo a desafetar e alienar imóveis na forma que especifica; autoriza a aquisição de imóvel para a construção de Unidade de Pronto Atendimento – UPA, e dá outras providências.

Dispõe sobre a transparência nos contratos de locação de imóveis utilizados pela Administração Pública no Município de Monte Carmelo e dá outras providências.

Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2027 e dá outras providências.

Institui o Programa Direito na Escola, na rede municipal de Ensino Fundamental II de Monte Carmelo-MG, mediante a parceria com a 88ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Minas Gerais (OAB/MG), e dá outras providências.

Concede o Título de Cidadão Carmelitano para Andreia Avila Alves Silva.

Concede a reposição dos subsídios dos vereadores e dá outras providências.

Dispõe sobre o parcelamento de débitos tributários e não tributários da Administração Direta e dá outras providências.

Concede o Título de Cidadão Carmelitano para Junice Langoni Pena.

Dispõe sobre o parcelamento de débitos tributários e não tributários da Administração Direta e dá outras providências.

Institui o Fundo Municipal de Esporte e Juventude - FMEJ do Município de Monte Carmelo/MG, e dá providências.